Demissão sem Justa Causa: Entenda Todos os seus Direitos!
A demissão sem justa causa pode ser um momento desafiador. É crucial entender seus direitos para navegar por essa situação. Aqui estão as informações essenciais que você precisa saber:
1️⃣ Aviso Prévio: Você tem direito a um aviso prévio ou ao pagamento em dinheiro equivalente a ele.
2️⃣ Férias e 13º Proporcionais: As férias e o décimo terceiro salário são calculados com base nos meses trabalhados no ano.
3️⃣ Saque do FGTS: Você pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a multa de 40% sobre o saldo.
4️⃣ Seguro-Desemprego: Verifique se você se qualifica para receber o seguro-desemprego e siga os procedimentos para solicitá-lo.
5️⃣ Documentação: Mantenha todos os documentos relacionados à sua demissão, como a carta de aviso e o termo de rescisão.
Se tiver dúvidas sobre seus direitos ou precisar de orientação, não hesite em entrar em contato comigo. Juntos, podemos trabalhar para promover a inclusão e a igualdade para todos!
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Elaine Alves - Advocacia e Consultoria Jurídica
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