O direito previdenciário é um ramo do direito que trata dos direitos relacionados à previdência social. Ele regula os benefícios oferecidos pelo sistema previdenciário, como aposentadoria, pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. O objetivo principal do direito previdenciário é garantir a proteção social aos cidadãos em momentos de incapacidade laboral, idade avançada, invalidez, morte, ou outras situações previstas em lei. Essas normas visam assegurar uma rede de proteção social que contribua para o bem-estar e segurança financeira dos segurados e seus dependentes.
Presto assistência na obtenção de benefícios previdenciários assegurando que segurados recebam seus direitos de acordo com a legislação vigente como:
- aposentadorias
- pensões por morte
- auxílios doença e acidente